Jari quer que eventual saldo remanescente do Fundeb seja utilizado para pagar abono aos profissionais da educação
Deputado encaminhou ofícios ao governador em exercício e à secretária estadual de Educação
O deputado estadual Jari Oliveira encaminhou ofícios ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, e à secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça, solicitando que eventual saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente ao exercício de 2026, seja utilizado para o pagamento de um abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino.
O parlamentar visa garantir que possíveis recursos disponíveis sejam revertidos em benefício dos trabalhadores da educação, reconhecendo a importância de professores e demais profissionais que atuam diariamente nas unidades escolares.
Além do encaminhamento dos documentos oficiais, Jari já fez contato por telefone com a secretária estadual de Educação para tratar do assunto.
“Já conversamos por telefone com a secretária Luciana sobre essa possibilidade. Nosso objetivo é garantir que, caso exista saldo disponível e haja viabilidade legal, esse recurso seja utilizado para valorizar os profissionais da educação. São trabalhadores que se dedicam diariamente à formação dos nossos estudantes e merecem reconhecimento”, afirmou o deputado.
A solicitação tem como fundamento o artigo 212-A da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A legislação estabelece que pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e prevê a possibilidade de concessão de bonificações e abonos para o cumprimento desse percentual.
“Valorizar a educação também significa valorizar quem está dentro das escolas, trabalhando e construindo o futuro dos nossos estudantes. Esperamos que o Governo do Estado avalie nossa solicitação e faça esse reconhecimento aos profissionais da rede estadual”, concluiu Jari.